Questão 1032499

1032499 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Professor da Educação Básica
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Uma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o disposto no § 2º do artigo 210, que

determina o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um.

garante a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

estabelece o regime de colaboração entre a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios.

fixa que os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas, no ensino fundamental.

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