Mobilidade pode ser definida como um conjunto de políticas de transporte e de circulação que visam a proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos meios de transporte coletivo e dos não motorizados, de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

O tratamento diferenciado para pessoas com mobilidade reduzida inclui, dentre outros, a disponibilidade de área especial para embarque e desembarque.

Considera-se trânsito a utilização das vias exclusivamente por veículos e por animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.