3102621
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal nº 8.069/1990) dispõe que os casos de
suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados:
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