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4008379 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: ALEGO
Para  a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
As despesas com pessoal do município Ômega atingiram exatos 95% de sua receita corrente líquida. Nesta hipótese, é correto afirmar que, em observância aos preceitos legais concernentes à responsabilidade na gestão fiscal, o município Ômega:
 

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