A pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

O poder público deverá assegurar a oferta de profissional de apoio escolar à criança com deficiência.

As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

A pessoa com deficiência é a que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.