O empregador pode fornecer aos empregados o EPI, de forma gratuita ou onerosa, para protegê-los contra riscos de acidentes do trabalho e danos à saúde.

O Equipamento de Proteção Individual é todo produto a ser utilizado por uma pessoa contra riscos que possam ameaçar a sua saúde e sua segurança.

A empresa deve exigir o uso dos EPIs durante a jornada de trabalho, realizar orientações e treinamentos sobre o uso correto.

No caso de equipamentos perdidos ou danificados, é responsabilidade da empresa substituí-lo imediatamente.