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4206032 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e das liberdades democráticas.
Analise as assertivas a seguir.
I.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto constitucionalmente.
III.A adoção de critérios de seletividade socioeconômica para ingresso na educação básica pública corresponde a princípio constitucional do ensino.

Assinale a alternativa correta:
 

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Professor do Ensino Fundamental (PSS)

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