De acordo com a lei 10.741/2003, que se refere ao Estatuto do Idoso e dá outras providências, o artigo 3º dispõe sobre a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende, dentre outros, o seguinte aspecto: