Questão 949195

949195 Ano: 2007
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Legislação Complementar

É uma característica das subvenções

terem como finalidade a constituição ou aumento de capital de entidades que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

serem constituídas para a cobertura de despesas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente.

representarem os investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público devam realizar, independente da contraprestação direta em bens ou serviços.

corresponderem a dotações destinadas à amortização da dívida pública ou à aquisição de títulos representativos do capital de empresas que visem a objetivos comerciais.

serem destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

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