- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Com base na Lei 8080/90, julgue as proposições a seguir e marque a alternativa correta.
I – A iniciativa privada poderá participar do SUS somente em caráter complementar.
II – O dever do Estado em prover saúde exclui o das pessoas, da família das empresas e da sociedade.
III – Os Municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
