o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;

os capacetes de segurança são protetores do crânio, e seu uso é exigido somente nos trabalhos sujeitos a impactos provenientes de quedas e projeção de objetos;

Não é obrigação da empresa o fornecimento de EPI gratuitamente, quando houver necessidade de uso, os equipamentos serão fornecidos e a empresa poderá reter do empregado o equivalente a 50% do custo do equipamento.

O empregador deve responsabilizar-se pela conservação do EPI.