Questão 746309

746309 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.
Nessa situação, serão necessárias

duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.

uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.

uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.

autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.

duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.

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