A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 (e alteração) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, além de outras providências. Com base no disposto nesta normativa, as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento, EXCETO: