Magna Concursos
1797722 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Provas:

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, bem como as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas. Igualmente, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, com fixação dos prazos para fornecimento, fazem parte dessa fase do pregão.

 

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