Dentre as competências do Supremo Tribunal Federal, encontra-se a de julgar, originariamente, a ação
direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de emendas constitucionais em face da Constituição Federal.
declaratória de constitucionalidade de constituições estaduais em face da Constituição Federal.
direta de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.
declaratória de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.
declaratória de constitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Federal.
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