Questão 145559

145559 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Quanto aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana assegurados na Constituição da República brasileira, é INCORRETO afirmar:

É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as exigências profissionais que a lei estabelece.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, mas permite ao acusado a arguição de atipicidade da conduta.

A inviolabilidade do domicílio, em face de necessidade de localização do acusado, pode ser afastada pelo juiz.

O brasileiro nato não será extraditado, em hipótese alguma, nem mesmo em caso de convenção ou tratado internacionais.

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