2651340
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Provas:
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado
em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria,
na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes,
pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
