4240681
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Analise as assertivas que seguem acerca da
camada família natural:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Está(ão) CORRETA(S):