A presença do responsável técnico ou de seu substituto legal é obrigatória durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

O nome do responsável técnico e seu número de inscrição profissional serão mencionados nas placas indicativas, nos anúncios ou nas propagandas dos estabelecimentos.

Os responsáveis técnicos e administrativos responderão solidariamente pelas infrações sanitárias.

Os estabelecimentos de saúde terão responsabilidade técnica por todos os profissionais que mantenham atividade em suas dependências, de profissionais autônomos ou empresas prestadoras de serviço de saúde.