Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais.

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.

Incapacidade: fenômeno unidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução relativa da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social.