Segundo a Portaria nº 344/98, está correta a definição do termo:
entorpecente - substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes
receita - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico
precursor - medicamento preparado mediante manipulação em farmácia, segundo fórmula constante de prescrição médica
substância proscrita - substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária
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