“Os Direitos Sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social”.

Analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio do juiz natural expõe que ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo. A exceção à inviolabilidade do domicílio, dentre outras, está no caso de flagrante delito, a qualquer hora.

III. Na Instituição do Júri, o cidadão, que cometeu um delito passa a ser julgado por seus concidadãos, que vão decidir se a agressão é um ato ilícito ou não, em todos os crimes contra a vida.

Assinale