De acordo com os Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil, cabe ao Ministério da Educação (MEC):
1. Articular-se com secretarias estaduais e municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais. 2. Participar com o Conselho Nacional de Educação (CNE) da elaboração de prescrições e normativas e que visem ao cumprimento da legislação e punições para os que deixarem de cumprir os dispositivos legais. 3. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área. 4. Responsabilizar-se juntamente com os sistemas de ensino pela qualidade da Educação Infantil. 5. Garantir o ensino e a educação das crianças de 0 até 6 anos de idade e a promoção da meritocracia nas instituições de Educação Infantil em âmbito nacional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.