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Respondida
715465
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
VUNESP
Orgão:
PRODEST-ES
Provas:
Analista Organizacional - Ciências Contábeis
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada como
A
aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
E
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
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