Questão 4252950

4252950 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Analista de Transportes
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Um operador deseja propor ajustes no itinerário de uma linha para melhorar o atendimento em determinada região. Qual procedimento está de acordo com o regulamento?

Implementar imediatamente o novo itinerário e comunicar posteriormente ao Poder Concedente.

Solicitar autorização diretamente ao Prefeito Municipal, sem necessidade de análise técnica.

Realizar pesquisa de opinião com os usuários e aplicar o novo itinerário conforme o resultado.

Alterar o itinerário apenas após revisão da tarifa pública.

Encaminhar a proposta ao Poder Concedente, que deverá analisá-la e poderá aprová-la, desde que respeitada a oferta necessária para atender à demanda.

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