4205307
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.
Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária: