Magna Concursos
2011728 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Segundo o Art. 49 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

I. Não assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

II. Causar o atraso na execução do objeto.

III. Não entregar a documentação exigida no edital.

IV. Falhar na execução do contrato.

Analise os itens acima e marque a alternativa correta:

 

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