Magna Concursos
264102 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PGM São Paulo-SP
Provas:
No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é correto afirmar, como regra geral, que
 

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