Magna Concursos
1550199 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
Provas:

Acerca de constituição, poder constituinte e normas constitucionais, é correto afirmar que:

I - Nas visões sociológica, política e jurídica, a Constituição é concebida como fato social, como uma decisão política fundamental - segundo Carl Schmitt - e como norma pura, como puro dever-ser, respectivamente.

II - O constitucionalismo moderno considera a existência de normas constitucionais desprovidas de eficácia jurídica.

III - Por poder constituinte derivado entende-se a autonomia de elaborar a Constituição Federal.

 

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