Leia o parágrafo a seguir.

O Ensino Religioso é contemplado como dever do Estado para com a liberdade religiosa do cidadão que frequenta a escola. É inviolável a liberdade de consciência e crença, e assegura o livre exercício dos cultos religiosos salvo o dos que contrariam a ordem pública.

O artigo que afirma este parágrafo dos parâmetros curriculares.