4190125
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) possuem natureza jurídica
própria e finalidades específicas. Sobre essas medidas, assinale
a alternativa CORRETA.