As disposições desta Portaria se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento.

Não foi estabelecido o prazo máximo para que os órgãos e entidades promovam as adequações, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.

Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população.

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha o número mínimo de amostras.

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha a frequência de amostragem.