Contratação, controle, auditoria e pagamento do conjunto de serviços, sob gestão estadual contida na Fração Assistencial Especializada (FAE).

Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.

Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do Ministério da Saúde.

Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.