A fase preparatória é a fase da licitação em que severifica o conjunto de informações e de documentosnecessários e suficientes para demonstrar acapacidade do licitante de realizar o objeto dalicitação.

Na fase de julgamento, será classificada a propostaque não tiver sua exequibilidade demonstrada,quando exigido pela Administração.

A fase de homologação do processo licitatórioé caracterizada pelo planejamento e devecompatibilizar-se com o plano de contratações anual,sempre que elaborado.

Na fase de julgamento, em caso de empate entreduas ou mais propostas, será realizada uma disputafinal, hipótese em que os licitantes empatadospoderão apresentar nova proposta em ato contínuoà classificação.

Na fase de habilitação, serão exigidos os documentosrelativos à regularidade fiscal de todos licitantes,não somente do melhor qualificado, somente emmomento posterior ao julgamento das propostas.