A Lei Federal n° 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Sobre a Lei n° 10.639/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino público, fundamental e médio, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino privado.

II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

IV. O calendário escolar também incluirá o dia 08 de agosto como “Dia de Zumbi dos Palmares”.