Magna Concursos
2584426 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
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No que se refere à Política Urbana na Constituição Federal, aquele que possuir como sua área urbana de até metros quadrados, por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para seu(sua) , adquirir-lhe-á o(a) , desde que não seja proprietário de outro imóvel .

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

 

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