Magna Concursos
2447526 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Lei nº 8.078/90 prevê uma série de práticas e cláusulas que, no bojo das relações de consumo, são consideradas abusivas. E aponta certas consequências e abrandamentos. Assinale a alternativa correta, seja pelo teor da lei, seja pelo teor da jurisprudência dominante.

 

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