324095
Ano: 2010
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM
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Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a amplitude da lei. Relativamente aos aspectos que envolvem a decisão tomada pela mais alta corte da justiça brasileira, assinale a opção correta.
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