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Respondida
4224395
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IAN
Orgão:
Câm. Jardim-MS
Provas:
Advogado
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Lei 8.429/1992: LIA
O Prefeito de determinado município autorizou pagamento de contrato com dolo, causando prejuízo ao erário, sem obter vantagem pessoal. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ausência de enriquecimento ilícito impede a improbidade.
B
O dolo pode caracterizar improbidade, ainda que não haja enriquecimento ilícito.
C
Apenas a culpa grave caracteriza improbidade com dano ao erário.
D
A mera ilegalidade configura improbidade.
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