De acordo com a NR-01, A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho que possui competências estabelecida na NR-01. Com base nisso, assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a uma competência deste órgão: