- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Compete à direção estadual do SUS, coordenar e,
em caráter complementar, executar ações e
serviços:
I. de vigilância epidemiológica.
II. de vigilância sanitária.
III. de alimentação e nutrição.
IV. de saúde oftalmológica.
I. de vigilância epidemiológica.
II. de vigilância sanitária.
III. de alimentação e nutrição.
IV. de saúde oftalmológica.