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Leia o texto abaixo para responder à questão 31.

É preciso reconhecer que a popularização dos meios de comunicação viabilizados pelas tecnologias da informação, bem como as providências organizacionais determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), acabaram por alçar a informação a uma posição de superior destaque, o que induz os nossos sentidos a acreditar que ela, a informação, possui uma existência autônoma descolada da materialidade da qual, de fato, ela não se separa: o documento.

(Bernardes, Ieda Pimenta, Gestão documental e direito de acesso: interfaces. IN: Acervo, rio de janeiro, v. 28, n.2, p. 164-179, jul./dez. 2015 p. 167).

Sobre a abrangência de órgãos e setores subordinados à LAI, analise as proposições abaixo.

I. São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo incluindo os Tribunais de Contas e Judiciário, além do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem obedecer à LAI e estabelecer suas próprias regulamentações.

II. São submetidas à LAI as entidades da administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras instituições controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. São subordinados à LAI as entidades privadas sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais ONGs) que não recebam para a realização de ações de interesse público.

É correto o que se afirma em

 

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