Questão 4227953

4227953 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder público, é INCORRETO afirmar que

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação.

compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

dispensa-se a apresentação de estimativa de despesa e de justificativa do preço.

se realizadas indevidamente, com erro grosseiro, implicam a responsabilização solidária do contratado e do agente público responsável pelos danos ao erário.

a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação.

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