Questão 2369776

2369776 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O inquérito policial possui prazos estipulados para sua conclusão, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

Estando preso, salvo disposição em contrário, o prazo para conclusão será de dez dias.

Tratando-se de crime hediondo, o prazo para conclusão será de trinta dias, na hipótese do indiciado encontrar-se preso.

Será de trinta dias, improrrogáveis, o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto.

Em crime de ação penal privada, o inquérito deverá ser concluído em trinta dias, independentemente de estar o indiciado preso ou não.

Estando o indiciado preso, o prazo de conclusão, para qualquer crime, será de quinze dias, não havendo diferenciação em leis extravagantes.

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