Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Relacione as colunas quanto à classificação dos atos administrativos:
I - Ato imperfeito.
II - Ato nulo
III - Ato modificado
IV - Ato pendente
( ) É aquele que embora perfeito está sujeito a condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo) para que comece a produzir efeitos. Ele é um ato perfeito que ainda não está apto a produzir efeitos, por não se haver implementado o termo ou a condição a que está sujeito.
( ) É aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial em algum deles( por exemplo, o ato como motivo inexistente o ato com objeto não previsto em lei e o ato praticado com desvio de finalidade). Esse ato está em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos ( é um ato ilegal ou ilegítimo) e seu defeito não pode ser convalidado (corrigido).
( ) É o que tem por fim alterar situações preexistentes sem suprimir direitos ou obrigações.
( ) É o que se apresenta incompleto na sua formação ou carente de um ato complementar para tornar-se exequível e operante. Em outras palavras é o que não está apto a produzir efeitos jurídicos porque não completou o seu ciclo de formação.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: