Magna Concursos
2772823 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tupanatinga-PE
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A alienação parental é uma forma de garantir o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Ela é um meio eficiente de cumprir os deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. Assim, no contexto da Lei nº 12.318, de 2010, não pode um juiz declarar a suspensão da autoridade parental diante de um caso confirmado de alienação parental.

 

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