A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar: