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Respondida
1009416
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Delegado de Polícia
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Formas de Extinção
É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade
A
a falência ou a extinção da empresa concessionária.
B
a retomada, durante o prazo da concessão, do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público.
C
o descumprimento, pela concessionária, das cláusulas contratuais ou disposições legais concernentes à concessão.
D
o descumprimento, pelo poder concedente, das normas contratuais estabelecidas na concessão.
E
o advento do termo contratual.
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