De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.
Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.