Questão 4195665

4195665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Vendelino-RS

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Algumas competências são privativas do Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou Estado, ou ainda, supletivas a eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências concorrentes ou supletivas, de forma INCORRETA, conforme Lei Orgânica.

Incentivar as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território do Município.

Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

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